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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2013 - 11:15
Expectativa frustrada de crédito bancário não gera dano moral
Segundo o Banco Bradesco, não existe ato ilícito ou dano moral em virtude da negativa de concessão do crédito, pois não há obrigação dos bancos em conceder créditos sempre que solicitados
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:57
Falsa deficiente não consegue responsabilizar a ECT por créditos trabalhistas
O caso foi julgado na Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 15:31
Aprovação em cadastro de reserva não garante nomeação
Ao julgar uma Apelação Cível de um candidato não nomeado no concurso da Petrobras, a 2ª Câmara
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2008 - 10:48
Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral
Um trabalhador obtém aprovação em seleção a emprego. Presta todos os exames e providências de admissão.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 11:47
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 16:15
Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento
Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 14:11
Falsa inadimplência gera indenização
Um portador de diabetes será indenizado em R$ 5 mil, por danos morais, por ter tido negado o direito de atendimento médico, mesmo estando devidamente adimplente com as mensalidades do plano de saúde do qual é associado
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:12
Seguro-desemprego é reajustado a partir de janeiro
O menor valor da parcela será de R$ 622 e o maior de R$ 1.163,76. Têm direito ao benefício os trabalhadores demitidos sem justa causa, o pescador artesanal e o empregado doméstico cujo empregador recolha o FGTS.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:12
Crimes de roubo circunstanciados pelo emprego de arma de fogo e pelo Concurso de Agentes, um consumado e outro tentado
Receptação. Furto qualificado pelo emprego de chave falsa e corrupção de menores
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 20:44
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 14:33
Empresa que exigiu certidão de antecedentes criminais antes da contratação terá de indenizar candidato
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Salão de beleza. Assistente e cabeleireiro. Falsa sociedade. Vínculo reconhecido.
Recurso obreiro provido.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 12:00
Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso
Candidato aprovado, sem qualquer óbice, possui não somente expectativa, tese durante muito tempo prevalente, mas verdadeiro direito líquido
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 16:47
Justiça condena aplicativo de delivery a indenizar e recadastrar entregador
Houve falsa acusação de desvio de mercadorias.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 12:00
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:35
Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas
A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao negar pedido do Ministério Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 17:15
Câmara deve votar projeto que pune quem fizer denúncia falsa para prejudicar candidato
A punição é estendida a quem, ?comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral?, divulgar ou propalar o fato falso por qualquer meio ou forma